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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 12:10
Não cabe ação autônoma para reter benfeitorias em imóvel cuja posse foi perdida por sentença transitada
A compradora, que perdeu a posse do imóvel, alegou que fez uma série de reformas necessárias após a compra inválida, no valor total de R$ 65 mil reais
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Julho de 2012 - 13:35
Ação indenizatória em fase de execução.
Sentença em primeiro grau acolhendo objeção de pré-executividade por ausência de título. Corte estadual que dá provimento à apelação da exequente, determinando o prosseguimento da demanda executiva. Insurgência da devedora.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Abril de 2012 - 14:45
Recurso especial. Responsabilidade civil. Danos Morais. Litigância de má-fé.
Veiculação de notícia que, diante da omissão de fatos, veio a atingir a honra de magistrados.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 17:00
Unemat deve manter verba para qualificação
Justiça considerou que a instituição deve prever verba para qualificação de seus profissionais, no caso, de professor afastado para mestrado
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 12:15
Recurso de revista. Ação civil pública. Vínculo de emprego. Representante comercial autônomo.
Revogação da tutela antecipada. Multa por descumprimento da obrigação de fazer. Litigância de má-fé.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 17:10
Administrativo. Poder de polícia. Taxa de serviços metrológicos.
Balança de uso interno para pesagem de produtos utilizados no processo industrial. Aferição não obrigatória.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 11:29
Tributário e processual civil. Recurso especial.
Violação a dispositivos constitucionais. Contribuição social sobre auxílio alimentação pago em razão de horas extras.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Julho de 2011 - 11:25
Incompetência absoluta da justiça do trabalho.
Dispensa na vigência do contrato de trabalho. Desnecessidade de motivação. Empresa pública. Reintegração provisória. Obrigação de fazer. Multa estipulada.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Junho de 2011 - 12:30
Processual civil. Embargos de divergência. Honorários advocatícios.
Verbas pertencentes à parte. Submetido o direito subjetivo do advogado à convenção existente com a parte.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Maio de 2011 - 13:00
Recursos especiais. Ação cautelar de exibição de documentos societários.
Sócia cotista. Sociedade limitada. Participação em sociedades as quais integram como sócias majoritárias o quadro social de outras. Holding familiar. Documentos comuns em virtude das relações jurídicas coligadas. Princípio da confiança.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 02 de Maio de 2011 - 10:24
Processual civil. Tributário. Aduaneiro.
Ação rescisória. violação a literal disposição de lei. Perdimento de veículo. Falta de juntada do voto vencido. Princípios da proporcionalidade, vedação ao confisco e presunção de inocência.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 14:05
Decadência frustra rescisória em ação de R$ 11 milhões
Sindicato dos Bancários requeria pagamento de diferenças salariais pelo Banco do Brasil
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 28 de Julho de 2010 - 01:00
Reparação de dano por ato ilícito. Acidente ferroviário. Responsabilidade da concessionária ferroviária.
Havendo cancela que deveria sinalizar a aproximação da composição ferroviária e impedir a passagem de veículos, não há culpa concorrente do condutor de automóvel que atravessa a ferrovia quando a barreira está levantada.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 16:20
Casais que querem fim da união se beneficiam com nova emenda
Entrou em vigor no dia 14 de julho a Emenda Constitucional nº 66 que permitiu a dissolução do casamento civil sem o requisito de prévia separação judicial.
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Modelos » Trabalhista Publicado em 11 de Junho de 2010 - 01:00
Modelo de Contrarrazões ao Recurso Ordinário.
Modelo de Petição
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Junho de 2010 - 01:00
Recurso. Agravo de instrumento. Gratuidade processual. Matéria não decidida pelo ato judicial recorrido.
Não conhecimento do tema.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Junho de 2010 - 01:00
Agravo de instrumento recurso de revista inadmissível desprovimento.
Agravo de instrumento desprovido.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 21 de Maio de 2010 - 01:00
Agravo de petição. Substituição de penhora.
Requisitos não satisfeitos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Abril de 2010 - 01:00
Petição inicial. Execução. Aditamento da petição inicial após a citação da devedora e realização da penhora.
Admissibilidade - A memória do cálculo que instruiu a petição inicial indica o valor atualizado de cada uma das seis notas promissórias excutidas e simples cálculo aritmético revela que a soma de cada uma delas atinge a quantia de R$ 30.072,53, não obstante a soma expressa em tal peça fosse de R$ 25.228,69
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Março de 2010 - 01:00
Processo civil. Incidente de uniformização de jurisprudência.
Artigo 14, § 4º, da lei n. 10.259/2001. Tributário.
